Projeto de Lei de Pedro Pepa define critérios para denominação de prédios da Saúde

A Câmara Municipal de Dourados aprovou em segunda votação, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Pepa (União BRASIL), que estabelece novos critérios para a denominação de prédios públicos da saúde no município.

Com a aprovação pelo plenário, fica determinado que todas as futuras unidades municipais — como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais, ambulatórios e centros de especialidades — passem a homenagear, obrigatoriamente, profissionais do setor ou cidadãos com relevantes serviços prestados à saúde pública local.

O projeto determina que as homenagens sejam destinadas exclusivamente a pessoas físicas falecidas (póstumas), assegurando o cumprimento das legislações federais de impessoalidade e moralidade na administração pública.

O texto prevê ainda que para uma pessoa emprestar seu nome a um prédio público da saúde em Dourados, ela deverá se enquadrar em pelo menos uma das seguintes condições: Profissionais de Saúde: Médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas, odontólogos e demais profissionais regulamentados que atuaram no município; Gestores e Administradores: Pessoas que atuaram de forma destacada no suporte, gestão ou administração dos serviços públicos de saúde municipais ou Voluntários e Benfeitores: Cidadãos sem formação técnica na área, mas que tenham prestado comprovados e relevantes serviços voluntários, doações ou liderança em ações comunitárias voltadas à promoção e recuperação da saúde da população local.

Além dos critérios descritos, todo processo de indicação de nome deverá conter uma biografia detalhada e documentos que comprovem a relevância e o legado do homenageado para a saúde de Dourados.

RESGATE HISTÓRICO

Durante a tramitação e defesa da proposta, o vereador Pedro Pepa ressaltou que a atribuição de nomes aos bens públicos não pode ser tratada como um ato burocrático ou de conveniência política. Para o parlamentar, a aprovação do projeto garante justiça histórica e fortalece a identidade cultural do município.

"As unidades de saúde são cenários de extrema dedicação humana e técnica. Eternizar o nome daqueles que dedicaram a vida a cuidar do próximo e salvar vidas em Dourados é uma forma justa de demonstrar gratidão e perpetuar seus legados para as futuras gerações", destacou.

Enfatiza ainda que a medida também visa aproximar a comunidade e os servidores dos espaços de atendimento. Ao entrar em uma unidade nomeada em memória de um profissional ou voluntário de destaque local, fortalece-se o vínculo de respeito e afeição com o Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

A matéria segue para a sanção do Poder Executivo Municipal.