Projeto amplia validade de exames sanitários para controle de anemia infecciosa equina

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 70/2026,  de autoria do deputado Paulo Correa (PL), que propõe novas regras para prevenção e controle da Anemia Infecciosa Equina (A.I.E.) e do mormo no Estado, além de ampliar de 60 para 120 dias a validade dos exames exigidos para trânsito e participação de equídeos em eventos esportivos, cavalgadas, rodeios e exposições. A proposta estabelece normas sanitárias para equinos, asininos e muares, mantendo as exigências previstas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e fortalecendo a atuação da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) no controle epidemiológico e fiscalização sanitária.

Entre os principais pontos do projeto está a autorização para que exames negativos de A.I.E. e mormo tenham validade de 120 dias para participação em eventos agropecuários, provas de laço, cavalgadas, rodeios, atividades esportivas, turismo rural, policiamento e demais aglomerações de equídeos dentro do Estado. Atualmente, conforme a justificativa apresentada na proposta, cada competidor desembolsa cerca de R$ 300 por animal para realização dos exames sanitários, sendo aproximadamente R$ 150 para o teste de A.I.E. e outros R$ 150 para o exame de mormo, ambos com validade de apenas 60 dias.

O texto argumenta que a ampliação do prazo não compromete a segurança sanitária, já que os animais utilizados em competições recebem acompanhamento veterinário frequente e continuam submetidos às exigências oficiais de fiscalização. A matéria também detalha conceitos relacionados aos eventos de concentração animal, como cavalgadas, feiras, exposições, leilões e competições esportivas, além de estabelecer regras para isolamento de animais positivos, eliminação de focos sanitários e realização de contraprovas laboratoriais.

Pelo projeto, continua obrigatória a manutenção do cadastro atualizado dos proprietários junto à IAGRO, além da correta identificação dos animais e das amostras coletadas pelos médicos veterinários habilitados. Em caso de resultado positivo para A.I.E., o animal deverá permanecer isolado até a conclusão definitiva do processo sanitário. A   proposta ainda prevê dispensa dos exames para equídeos com menos de seis meses de idade, desde que acompanhados das mães com exames negativos, além da dispensa do exame de mormo para animais procedentes de zonas livres da doença.

Na justificativa, o autor afirma que a proposta atende solicitação apresentada por Pompílio Júnior, ex-presidente da Federação de Laço de Mato Grosso do Sul e atual presidente do Clube de Laço de Ponta Porã, representante do segmento esportivo e cultural ligado ao laço comprido. O parlamentar também destaca que é autor da lei que reconheceu o Laço Comprido como esporte regional de Mato Grosso do Sul, ressaltando a importância econômica, cultural e social da atividade para os municípios do interior, com impacto sobre turismo rural, comércio e geração de renda. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é “conferir maior racionalidade aos procedimentos sanitários, sem afastar o rigor necessário à proteção da saúde animal e ao controle epidemiológico”.