Proposta prevê criação de cargos na estrutura funcional do Poder Judiciário

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 44/2026 , que prevê a criação de cargos na estrutura funcional do Poder Judiciário. De acordo com a proposta, serão criados 150 cargos efetivos de Analista Judiciário para atender as comarcas do Estado.

“A iniciativa considera a demanda jurisdicional atual e o seu crescimento projetado para os próximos anos”, afirma o desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na justificativa da proposta.

O desembargador informa, como exemplo, que foram julgados, em 1º Grau, foram julgados 469.870 processos em 2024. Também nesse ano, foram proferidas 615.007 decisões interlocutórias e expedidos 939.687 despachos pelos magistrados de 1º Grau. “No total, registraram-se mais de 42 milhões de movimentações processuais, o que evidencia o elevado grau de atividade jurisdicional e administrativa desenvolvido pela Justiça Estadual”, destaca Dorival Pavan.

“Tal conjuntura evidencia a imprescindibilidade do reforço do quadro de pessoal, especialmente no apoio técnico e especializado à atividade judicante e administrativa”, considera o desembargador. Acrescenta a necessidade de “de aprimoramento dos serviços judiciários, tanto no âmbito do contencioso quanto dos meios consensuais de solução de conflitos e das atividades administrativas de suporte”.

O projeto deve ser lido na sessão ordinária desta quarta-feira (8) e depois seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Considerado constitucional, continua tramitando na ALEMS, com votações no plenário.