A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) e da Secretaria Executiva da Mulher (Semu), iniciou nesta segunda-feira (23) o atendimento de 60 mulheres vítimas de violência doméstica convocadas para continuidade no processo de seleção do Programa Recomeçar Moradia.
A convocação foi publicada por meio do Edital de Comparecimento, divulgado na última quinta-feira (19), no Diogrande nº 8.227. A seleção atende à modalidade Mulher Vítima de Violência, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.797, de 30 de março de 2022.
As convocadas devem comparecer para apresentação de documentos pessoais e comprovação dos critérios exigidos em edital, entre eles: residir em Campo Grande há mais de dois anos, possuir renda familiar de até três salários mínimos, não possuir imóvel próprio, estar inscrita no Cadastro Geral da Emha e no Cadastro Único para Programas Sociais, além de apresentar medida protetiva de urgência vigente, expedida por autoridade judicial.
A triagem é realizada por uma comissão composta pela Emha e Semu, com atendimento na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Brasília, Lote A, Quadra 2, s/n, Jardim Imá. O atendimento ocorre das 7h às 14h e vai até dia 27 de fevereiro, de acordo com a classificação e o cronograma abaixo:
Sobre o programa
O Programa Recomeçar Moradia oferece auxílio mensal de R$ 500, pelo período de 12 meses, com o objetivo de garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham condições de acessar uma moradia digna e arcar com os custos do aluguel. Durante todo o período do benefício, as famílias recebem acompanhamento contínuo da equipe social da EMHA, que atua no fortalecimento da autonomia, segurança e estabilidade habitacional.
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